AREsp 2846888 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o tribunal a quo adotou valoração do quantum indenizatório considerada proporcional e razoável diante da gravidade, potencial econômico do ofensor e caráter punitivo-compensatório; assim, a pretensão configuraria mero reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ, e não houve identidade fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105 da CF/88.

Parties
Agravante: ALTAIR RECHE DE CARVALHO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Omissão De Socorro, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 491/stf, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Omissão De Socorro Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 491/stf +1 more

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Parties

ALTAIR RECHE DE CARVALHO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de majoração do quantum de indenização por danos morais em razão de morte por omissão de socorro
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para obstar reexame de provas
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial (alínea c) em face de diferenças fáticas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o tribunal a quo adotou valoração do quantum indenizatório considerada proporcional e razoável diante da gravidade, potencial econômico do ofensor e caráter punitivo-compensatório; assim, a pretensão configuraria mero reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ, e não houve identidade fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial pela alínea c do art. 105 da CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se