AREsp 2403987 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo pois o Tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes a perícia e a documentação médica para formar convicção sobre a responsabilidade civil; não havendo demonstração de excepcionalidade, o conhecimento do recurso exigiria o reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o laudo pericial e os autos amparam a conclusão de negligência do profissional vinculado ao hospital, impondo o dever de indenizar.

Parties
Agravante: HOSPITAL MATER DEI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Hospitalar, Erro Médico, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Teoria Da Perda De Chance
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Danos Morais Responsabilidade Hospitalar Erro Médico Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL MATER DEI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 9º e 364 do CPC (cerceamento de defesa pela supressão de prova e ausência de alegações finais)
  2. 2 alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC (ato ilícito e nexo causal)
  3. 3 alegada violação do art. 4º, XI, da Lei n. 12.842/2013 (atividade privativa do médico)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo pois o Tribunal de origem fundamentadamente considerou suficientes a perícia e a documentação médica para formar convicção sobre a responsabilidade civil; não havendo demonstração de excepcionalidade, o conhecimento do recurso exigiria o reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o laudo pericial e os autos amparam a conclusão de negligência do profissional vinculado ao hospital, impondo o dever de indenizar.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.