AREsp 2842579 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que, à luz da jurisprudência do STJ e da Súmula nº 7/STJ, é inviável o reexame do quantum indenizatório; reconheceu-se dano moral pela recusa de cobertura, mas a majoração pretendida não se justifica.

Parties
Agravante/recorrente: CÉSAR DE MOURA GOMES; Apelada/ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Custeio De Prótese Cirúrgica, Quantificação De Indenização, Recusa De Cobertura
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Parties

CÉSAR DE MOURA GOMES

Agravante/recorrente

operadora de plano de saúde

Apelada/ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Majoração do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Negativa de cobertura de prótese cirúrgica pelo plano de saúde
  3. 3 Limites ao reexame do valor indenizatório pelo STJ (Súmula nº 7)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que, à luz da jurisprudência do STJ e da Súmula nº 7/STJ, é inviável o reexame do quantum indenizatório; reconheceu-se dano moral pela recusa de cobertura, mas a majoração pretendida não se justifica.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.