AREsp 2386956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou os valores de indenização observando as circunstâncias fáticas, a proporcionalidade e razoabilidade e considerando a apólice de seguro; a revisão do quantum pelo STJ só se admite em casos de valores manifestamente irrisórios ou exorbitantes, e a pretensão de majoração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CRISTIAN KLAUS; Ré/agravada: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A; Denunciada/seguradora: Nobre Seguradora do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Reexame Do Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Abatimento Do DPVAT
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Seguro Obrigatório (dpvat) Danos Morais Danos Estéticos Reexame Do Valor Da Indenização Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CRISTIAN KLAUS

Agravante

Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A

Ré/agravada

Nobre Seguradora do Brasil S. A.

Denunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas e fatos
  3. 3 Responsabilidade objetiva do transportador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou os valores de indenização observando as circunstâncias fáticas, a proporcionalidade e razoabilidade e considerando a apólice de seguro; a revisão do quantum pelo STJ só se admite em casos de valores manifestamente irrisórios ou exorbitantes, e a pretensão de majoração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantidos os valores fixados a título de indenização: R$ 40.000,00 para danos morais e R$ 40.000,00 para danos estéticos, conforme decidido na instância ordinária.