AREsp 2786166 - DECISAO

AREsp 2786166 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material constante do acórdão, substituindo a referência equivocada a R$ 5.000,00 por R$ 12.000,00, por entender-se que o valor de R$ 12.000,00 atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e mantém-se in totum o resultado do acórdão quanto às demais matérias.

Parties
Embargante: BANCO INTERMEDIUM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Acórdão E Decididos Pelo Tribunal
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para correção de erro material, substituindo R$ 5.000,00 por R$ 12.000,00, mantendo-se in totum o resultado do acórdão.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Material, Proporcionalidade, Razoabilidade, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Material Proporcionalidade Razoabilidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO INTERMEDIUM S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Acórdão E Decididos Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 obscuridade da decisão quanto ao valor indenizatório
  2. 2 verificação da proporcionalidade do quantum de danos morais
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de dano in re ipsa após devolução da quantia

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material constante do acórdão, substituindo a referência equivocada a R$ 5.000,00 por R$ 12.000,00, por entender-se que o valor de R$ 12.000,00 atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e mantém-se in totum o resultado do acórdão quanto às demais matérias.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para correção de erro material, substituindo R$ 5.000,00 por R$ 12.000,00, mantendo-se in totum o resultado do acórdão.

Orders

  • Substituir na decisão embargada o quantum indenizatório descrito como R$ 5.000,00 por R$ 12.000,00.
  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração apenas para correção de erro material.