REsp 2159288 - DECISAO

REsp 2159288 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos, e em observância da economia processual e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a suspensão dos recursos no STJ e a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Em Razão De Recurso Repetitivo (tema Nº 1.365)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais Planos De Saúde Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Em Razão De Recurso Repetitivo (tema Nº 1.365)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da indenização por danos morais em casos de recusa indevida, pelo plano de saúde, de tratamento médico
  2. 2 suspensão de recursos no STJ em face de tema afetado sob o rito dos recursos repetitivos
  3. 3 competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos, e em observância da economia processual e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a suspensão dos recursos no STJ e a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.