REsp 2157368 - DECISAO

REsp 2157368 - DECISAO

Em razão da afetação do tema como Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos e na observância do art. 256-L do RISTJ e da economia processual, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho da questão no tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; por isso determinou-se a remessa dos autos e a suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Recurso Especial Repetitivo / Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Recusa De Tratamento, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Danos Morais Planos De Saúde Recusa De Tratamento Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Recurso Especial Repetitivo / Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa indevida de tratamento por plano de saúde
  2. 2 Aplicação do regime de recursos repetitivos (Tema nº 1.365) e da suspensão de recursos que tratam da mesma controvérsia
  3. 3 Competência do tribunal de origem para o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema como Tema nº 1.365 sob o rito dos recursos repetitivos e na observância do art. 256-L do RISTJ e da economia processual, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o desfecho da questão no tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; por isso determinou-se a remessa dos autos e a suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.