REsp 2087609 - DECISAO

REsp 2087609 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a alegação sobre a diferença entre o valor arbitrado a título de dano moral e precedentes análogos, houve negativa de prestação jurisdicional configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso das questões omitidas, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento Do Paraná - SANEPAR; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Quantum Indenizatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Companhia de Saneamento Do Paraná - SANEPAR

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fundamentação do valor da indenização por danos morais e diferença em precedentes
  2. 2 alegação de ausência de nexo causal que afasta o dever de indenizar
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária e aplicação da teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a alegação sobre a diferença entre o valor arbitrado a título de dano moral e precedentes análogos, houve negativa de prestação jurisdicional configuradora de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso das questões omitidas, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso das questões omitidas
  • ficam prejudicadas as demais questões deduzidas no recurso especial