REsp 2223174 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento por ausência de prequestionamento sobre o art. 330 do CPC e, quanto às alegações de violação dos arts. 186 e 927 do CC, porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela falha na prestação do serviço e pela ocorrência de dano moral, matéria cuja reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou‑se, ainda, a Súmula 568/STJ; por fim, majoraram‑se os honorários de advogado em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Planos De Saúde, Prequestionamento, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Planos De Saúde Prequestionamento Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais (Súmula 211/STJ)
  2. 2 possível violação dos arts. 330 do CPC; 186 e 927 do CC/02
  3. 3 existência de dano moral por recusa de cobertura de tratamento essencial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento por ausência de prequestionamento sobre o art. 330 do CPC e, quanto às alegações de violação dos arts. 186 e 927 do CC, porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela falha na prestação do serviço e pela ocorrência de dano moral, matéria cuja reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou‑se, ainda, a Súmula 568/STJ; por fim, majoraram‑se os honorários de advogado em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.