AREsp 2995152 - DECISAO

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O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365). Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada a Análise Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.365; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n. 1.365
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada a Análise Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.365; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365). Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e, conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n. 1.365

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.