AREsp 3034425 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo nexo de causalidade entre a estação de tratamento e os odores/poluição com base no conjunto probatório, de modo que a desconstituição das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não é manifestamente irrisório ou exagerado, e foi fixado honorários advocatícios recursais de 20% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Direito Civil Danos Morais Nexo Causal Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 falta de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo nexo de causalidade entre a estação de tratamento e os odores/poluição com base no conjunto probatório, de modo que a desconstituição das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não é manifestamente irrisório ou exagerado, e foi fixado honorários advocatícios recursais de 20% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).