AREsp 2772427 - ACORDAO

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O acórdão do TJ/SP foi suficientemente fundamentado e não padeceu dos vícios apontados; embora a modificação de valores de danos morais seja vedada salvo quando irrisória ou exorbitante, o valor de R$ 30.000,00 mostrou-se irrisório diante da gravidade e das consequências permanentes do erro médico reconhecido (incluindo remoção total do estômago), de modo que o recurso especial foi parcialmente provido para majorar a compensação por danos morais para R$ 100.000,00 à agravante.

Parties
Agravante: ROSA MARIA ROSADO NETO; Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Agravado: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA; Agravado: DIOGO SARMENTO SIMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido, para majorar o valor da compensação por danos morais para R$ 100.000,00 em favor da agravante.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Embargos De Declaração, Quantificação De Indenização
Civil Processual Civil Danos Morais Erro Médico Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Quantificação De Indenização

Case Brief

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Parties

ROSA MARIA ROSADO NETO

Agravante

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravado

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Agravado

DIOGO SARMENTO SIMAO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais na via especial quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O acórdão do TJ/SP foi suficientemente fundamentado e não padeceu dos vícios apontados; embora a modificação de valores de danos morais seja vedada salvo quando irrisória ou exorbitante, o valor de R$ 30.000,00 mostrou-se irrisório diante da gravidade e das consequências permanentes do erro médico reconhecido (incluindo remoção total do estômago), de modo que o recurso especial foi parcialmente provido para majorar a compensação por danos morais para R$ 100.000,00 à agravante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido, para majorar o valor da compensação por danos morais para R$ 100.000,00 em favor da agravante.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para majorar a condenação por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da agravante