REsp 2230053 - DECISAO

REsp 2230053 - DECISAO

O acórdão recorrido deixou de enfrentar a questão suscitada de que a SANEPAR não impugnou o local de moradia do recorrente e a pedidos de juntada de documentos, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC e dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: Sebastião Stresser; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento da questão omitida.
Legal Topics
Danos Morais, Poluição Olfativa, Mau Cheiro, Estação De Tratamento De Esgoto (ete), Ônus Da Prova, Omissão Do Acórdão, Embargos Declaratórios, Negativa De Prestação Jurisdicional
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL Danos Morais Poluição Olfativa Mau Cheiro Estação De Tratamento De Esgoto (ete) Ônus Da Prova +3 more

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Parties

Sebastião Stresser

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 existência de danos morais indenizáveis decorrentes da emissão de gases com mau cheiro pela ETE São Jorge
  2. 2 omissão do acórdão quanto à impugnação do local de moradia e à juntada de documentos
  3. 3 necessidade de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido deixou de enfrentar a questão suscitada de que a SANEPAR não impugnou o local de moradia do recorrente e a pedidos de juntada de documentos, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC e dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento da questão omitida.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com expresso enfrentamento da questão omitida.
  • Publique-se.