AREsp 1902731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se as provas constantes dos autos (boletim de ocorrência, registro policial, matéria jornalística e laudo pericial), concluiu-se que restaram demonstrados a condição de passageiro, os danos e o nexo de causalidade; os valores arbitrados para danos morais (R$10.000,00) e estéticos (R$15.000,00) foram mantidos por serem moderados e proporcionais; a correção monetária incide desde o arbitramento e os juros de mora a contar da citação; reforma da conclusão implicaria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor: Agameniz Alves Cunha; Reclamada/recorrente: Expresso Pégaso Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decidido (agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Dano Estético, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Contrato De Transporte, Correção Monetária, Juros De Mora, DPVAT, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj
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Parties

Agameniz Alves Cunha

Autor

Expresso Pégaso Ltda.

Reclamada/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Decidido (agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da condição de passageiro
  2. 2 nexo de causalidade entre o acidente e as lesões
  3. 3 quantificação da indenização por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se as provas constantes dos autos (boletim de ocorrência, registro policial, matéria jornalística e laudo pericial), concluiu-se que restaram demonstrados a condição de passageiro, os danos e o nexo de causalidade; os valores arbitrados para danos morais (R$10.000,00) e estéticos (R$15.000,00) foram mantidos por serem moderados e proporcionais; a correção monetária incide desde o arbitramento e os juros de mora a contar da citação; reforma da conclusão implicaria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • nega-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • majoram-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015