REsp 2173087 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso ao decidir sobre juros e correção monetária, a responsabilidade da transportadora é objetiva e os danos morais são presumíveis, o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão sobre aplicação da Taxa SELIC está submetida ao Tema 1.368/STJ, razão pela qual os autos foram devolvidos à origem para observância do rito dos recursos repetitivos.

Parties
Autor: Glaydson Fortunato da Silva; Recorrente: Viação Sidon Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; autos devolvidos ao juízo de origem por conta da afetação do Tema 1.368/STJ.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Transporte Coletivo, Juros Moratórios, Correção Monetária, Responsabilidade Objetiva, Recursos Repetitivos (tema 1.368/stj), Súmula 7/stj
Direito Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Transporte Coletivo Juros Moratórios Correção Monetária Responsabilidade Objetiva Recursos Repetitivos (tema 1.368/stj) +1 more

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Parties

Glaydson Fortunato da Silva

Autor

Viação Sidon Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos critérios de incidência de juros moratórios e correção monetária (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 se a ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor impede a condenação por danos morais (art. 373, I, CPC; art. 944 CC)
  3. 3 se a Taxa SELIC deve ser aplicada como índice de juros moratórios em relações privadas (art. 406 CC; Tema 1.368/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem não foi omisso ao decidir sobre juros e correção monetária, a responsabilidade da transportadora é objetiva e os danos morais são presumíveis, o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão sobre aplicação da Taxa SELIC está submetida ao Tema 1.368/STJ, razão pela qual os autos foram devolvidos à origem para observância do rito dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento; autos devolvidos ao juízo de origem por conta da afetação do Tema 1.368/STJ.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento
  • Determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para observância do rito aplicável em razão da afetação do Tema 1.368/STJ, com juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme o caso