AREsp 2918287 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão recorrida, cuja modificação exigiria reexame do conjunto probatório para alterar o quantum indenizatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada e a redução do valor para R$ 75.000,00.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do quantum indenizatório
  2. 2 possibilidade de revisão do valor dos danos morais em recurso especial
  3. 3 responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por falhas na prestação de serviços médicos e hospitalares

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão recorrida, cuja modificação exigiria reexame do conjunto probatório para alterar o quantum indenizatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada e a redução do valor para R$ 75.000,00.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial