AREsp 2905332 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questão suscitada nos embargos de declaração (prova de GPS indicando velocidade permitida), configurou-se negativa de prestação jurisdicional; assim, reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Autor: Francisco Ricardo Mendes Facundo; Agravante: VIAÇÃO SIARÁ GRANDE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Que Reconsidera Decisão Monocrática, Conhece Do Agravo Em Recurso Especial E Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 408/409 reconsiderada; conhecido e provido o agravo em recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dedução Do DPVAT
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Embargos De Declaração +2 more

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Parties

Francisco Ricardo Mendes Facundo

Autor

VIAÇÃO SIARÁ GRANDE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Que Reconsidera Decisão Monocrática, Conhece Do Agravo Em Recurso Especial E Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Prequestionamento para recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar questão suscitada nos embargos de declaração (prova de GPS indicando velocidade permitida), configurou-se negativa de prestação jurisdicional; assim, reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de e-STJ fls. 408/409 reconsiderada; conhecido e provido o agravo em recurso especial; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 408/409 e conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial