REsp 2022911 - DECISAO

REsp 2022911 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão referente à omissão apontada, deu-se provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre o ponto omisso, por configurar negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as demais questões foram declaradas prejudicadas.

Parties
Recorrente: JOLAR BARROZO SILVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido na parte para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; demais questões prejudicadas
Legal Topics
Danos Morais, Descumprimento De Decisão Judicial, Decisão Surpresa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Protesto De Título, Nome Em Órgão De Restrição De Crédito
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Descumprimento De Decisão Judicial Decisão Surpresa Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOLAR BARROZO SILVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto a ponto relevante
  2. 2 alegação de decisão surpresa/cerceamento de defesa por decisão sobre matéria sem prévia manifestação das partes
  3. 3 pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de determinação judicial e manutenção do nome em cadastro de inadimplentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na extensão referente à omissão apontada, deu-se provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre o ponto omisso, por configurar negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as demais questões foram declaradas prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido na parte para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; demais questões prejudicadas

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 217-219, e-STJ)
  • devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, suprindo a omissão apontada