AREsp 2925415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu a responsabilidade do shopping pela abordagem vexatória ocorrida em suas dependências e fixou a indenização em valor considerado razoável; a pretensão de reformar tal entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção deste Tribunal.

Parties
Agravante: CONDOMINIO SHOPPING RIOMAR; Agravado: KAUÃ SOUZA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviço De Segurança, Reexame De Fatos E Provas, Quantificação Da Indenização, Fortuito Interno, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Falha Na Prestação De Serviço De Segurança Reexame De Fatos E Provas Quantificação Da Indenização +2 more

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO SHOPPING RIOMAR

Agravante

KAUÃ SOUZA TAVARES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do shopping por atos praticados por terceiros nas dependências do estabelecimento
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu a responsabilidade do shopping pela abordagem vexatória ocorrida em suas dependências e fixou a indenização em valor considerado razoável; a pretensão de reformar tal entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção deste Tribunal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que reconheceu a responsabilidade e fixou a indenização em R$ 3.000,00.