AREsp 2968216 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a conclusão de falha na prestação do serviço laboratorial (primeiro exame positivo seguido de exames posteriores negativos), não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão apontável nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as indenizações fixadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Autor: JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS; Réu: GILSON CIDRIM; Agravante: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Falha Na Prestação De Serviços, Exame Toxicológico, Contraprova, Reexame De Fatos E Provas, Quantum Indenizatório
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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS

Autor

GILSON CIDRIM

Réu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou de forma suficiente a conclusão de falha na prestação do serviço laboratorial (primeiro exame positivo seguido de exames posteriores negativos), não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão apontável nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se as indenizações fixadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento