AREsp 3062170 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias suscitadas, não houve omissão; não se configurou cerceamento de defesa ante a possibilidade de julgamento antecipado quando os autos contêm provas suficientes; e a autora não comprovou o dano moral nem o nexo de causalidade, requisitos necessários mesmo na responsabilização objetiva por danos ambientais.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova E Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Danos Morais Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova E Ônus Da Prova +2 more

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Parties

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide?
  2. 2 a parte autora demonstrou dano moral indenizável?
  3. 3 houve omissão do tribunal de origem quanto às teses suscitadas (art. 1.022 CPC)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as matérias suscitadas, não houve omissão; não se configurou cerceamento de defesa ante a possibilidade de julgamento antecipado quando os autos contêm provas suficientes; e a autora não comprovou o dano moral nem o nexo de causalidade, requisitos necessários mesmo na responsabilização objetiva por danos ambientais.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015