REsp 2214708 - ACORDAO
O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente sobre as matérias suscitadas; a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado não se apresenta irrisório nem exorbitante; portanto, nega-se provimento ao agravo interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Danos Morais, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Preclusão
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quarta Turma)
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
- 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais (irrisório ou exorbitante)
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente sobre as matérias suscitadas; a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado não se apresenta irrisório nem exorbitante; portanto, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter o acórdão recorrido.
Full Case Text
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