AREsp 2915695 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que as manifestações, ainda que ásperas, se inseriram na crítica à atuação profissional do autor e não configuraram ato ilícito indenizável; além disso, o agravante não demonstrou similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial e não se comprovou litigância de má-fé. A súmula n. 7 impede o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ FUCS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Responsabilidade Civil, Litigância De Má Fé, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Responsabilidade Civil Litigância De Má Fé Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSÉ FUCS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se as publicações configuraram ato ilícito indenizável nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil
  2. 2 Se houve demonstração de divergência jurisprudencial com similitude fática para fins de conhecimento pelo art. 105, III, alínea c, da CF
  3. 3 Se se configura litigância de má-fé apta a ensejar multa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que as manifestações, ainda que ásperas, se inseriram na crítica à atuação profissional do autor e não configuraram ato ilícito indenizável; além disso, o agravante não demonstrou similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial e não se comprovou litigância de má-fé. A súmula n. 7 impede o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados os limites do § 2º do referido artigo e ressalvada eventual gratuidade de justiça.