AREsp 2983025 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o laudo pericial demonstrou falha no atendimento e erro de diagnóstico, e que a pretensão de modificar esse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares, Erro De Diagnóstico, Reexame De Fatos E Provas, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico/hospitalar Danos Morais Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares Erro De Diagnóstico +3 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO BERNARDO S/A

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Presidência / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve falha na prestação de serviços hospitalares e responsabilidade por erro de diagnóstico
  2. 2 Se é possível modificar entendimento baseado em prova pericial sem revolver o acervo fático-probatório
  3. 3 Se o valor fixado a título de danos morais é exorbitante ou irrisório e passível de revisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o laudo pericial demonstrou falha no atendimento e erro de diagnóstico, e que a pretensão de modificar esse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante, razão pela qual o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte
  • Em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial