REsp 2237317 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias apreciadas pelo Tribunal de origem (gravidade do dano, pedido na denúncia, capacidade econômica do réu), providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a manutenção do valor foi compatibilizada com o Tema 983/STJ.
- Parties
- Recorrente: A DA S G; Ofendida: vítima; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Fixação Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Tema 983/stj, Invasão De Domicílio, Ameaça, Descumprimento De Medida Protetiva
Case Brief
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Parties
A DA S G
Recorrente
vítima
Ofendida
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 manutenção do valor da indenização por danos morais
- 2 aplicação do Tema 983/STJ
- 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame de circunstâncias fático-probatórias apreciadas pelo Tribunal de origem (gravidade do dano, pedido na denúncia, capacidade econômica do réu), providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, a manutenção do valor foi compatibilizada com o Tema 983/STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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