AREsp 3026244 - ACORDAO

AREsp 3026244 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e a revisão do valor dos danos morais implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, justificando a manutenção da redução do quantum para R$ 5.000,00.

Parties
Agravante: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Quantificação Do Quantum Indenizatório
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Reexame De Provas Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOÃO FRANCISCO DE SOUZA

Agravante

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição do acórdão quanto à redução dos danos morais e à falha na contraprova (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada redução imotivada do dano moral em violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 Alegada violação do art. 6º, VI, do CDC por redução do quantum sem observar caráter reparatório e pedagógico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as matérias suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e a revisão do valor dos danos morais implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, justificando a manutenção da redução do quantum para R$ 5.000,00.

Court Disposition

Conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial