AREsp 2755632 - DECISAO

AREsp 2755632 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à análise da alegada violência obstétrica, à ausência do partograma e ao dever de informação à parturiente, concedeu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso integrativo com manifestação expressa sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: PRISCILA MENEZES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.
Legal Topics
Danos Morais, Violência Obstétrica, Erro Médico, Dever De Informação, Perícia Judicial, Omissão Em Embargos De Declaração, Partograma
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Violência Obstétrica Erro Médico Dever De Informação Perícia Judicial Omissão Em Embargos De Declaração +1 more

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Parties

PRISCILA MENEZES MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à análise da alegada violência obstétrica
  2. 2 ausência de pronunciamento sobre o partograma previsto em legislação estadual
  3. 3 omissão quanto ao dever de informação à parturiente

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à análise da alegada violência obstétrica, à ausência do partograma e ao dever de informação à parturiente, concedeu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso integrativo com manifestação expressa sobre tais pontos.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração