AREsp 2981756 - DECISAO

AREsp 2981756 - DECISAO

O Tribunal confirmou que os autores não se desincumbiram do ônus probatório de demonstrar, minimamente, a moradia em área atingida, o dano moral individual e o nexo causal, sendo legítimo o indeferimento motivado da produção de prova pelo juiz-destinatário; ausente prequestionamento para várias normas suscitadas e inviável o reexame do suporte fático-probatório nesta Corte, incidem as Súmulas 83 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO DA SILVA JERÔNIMO E OUTROS; Agravada/recorrida: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Perda Do Objeto, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Perda Do Objeto +2 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA JERÔNIMO E OUTROS

Agravante/recorrente

BRASKEM S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa e indeferimento de provas (arts. 6, 369 e 373 CPC)
  3. 3 suficiência de declaração de residência e emenda da inicial (arts. 319-321 CPC e Lei 7.115/1983)

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que os autores não se desincumbiram do ônus probatório de demonstrar, minimamente, a moradia em área atingida, o dano moral individual e o nexo causal, sendo legítimo o indeferimento motivado da produção de prova pelo juiz-destinatário; ausente prequestionamento para várias normas suscitadas e inviável o reexame do suporte fático-probatório nesta Corte, incidem as Súmulas 83 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial