AREsp 3147688 - DECISAO

AREsp 3147688 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias versavam majoritariamente sobre reexame de provas (incidindo a Súmula 7/STJ), o quantum arbitrado (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante diante do conjunto probatório e da jurisprudência citada, não se comprovou dano estético duradouro/visível conforme laudo pericial e imagens, não é cabível fundamentar REsp na violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º CPC e 255 do RISTJ.

Parties
Recorrente / Apelante: JANYELLY ALVES FONTES CARNEIRO; Recorrida / Ré: CLÍNICA ODONTOLÓGICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Dano Estético, Indenização, Erro Médico/odontológico, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Súmula 387/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Dano Estético Indenização Erro Médico/odontológico Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JANYELLY ALVES FONTES CARNEIRO

Recorrente / Apelante

CLÍNICA ODONTOLÓGICA

Recorrida / Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano estético indenizável decorrente de parestesia lingual
  2. 2 adequação do quantum fixado a título de danos morais
  3. 3 admissibilidade do recurso especial perante o STJ diante de alegada violação de súmula

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias versavam majoritariamente sobre reexame de provas (incidindo a Súmula 7/STJ), o quantum arbitrado (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante diante do conjunto probatório e da jurisprudência citada, não se comprovou dano estético duradouro/visível conforme laudo pericial e imagens, não é cabível fundamentar REsp na violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º CPC e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.