REsp 2263122 - DECISAO

Parties: Autora/recorrente: OAZEM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics: Danos Morais, Cancelamento De Protesto, Declaração De Inexistência De Débito, Restituição De Valores, Ônus Da Prova, Prestação De Serviços De Software, Honorários Sucumbenciais

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Parties

OAZEM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA

Autora/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação
2 má prestação do serviço e devolução de pagamentos
3 legitimidade das cobranças e protestos