AREsp 3179800 - DECISAO

Parties: Agravante: VALE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Seguimento De Recurso Especial
Legal Topics: Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Zona De Autossalvamento (zas)

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão e prequestionamento para recurso especial (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 aplicação de danos morais presumidos em razão do rompimento de barragem
3 interpretação da ZAS - Zona de Autossalvamento (Lei n.12.334/10 e Lei n.23.291/2019)