REsp 2268262 - DECISAO

REsp 2268262 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 568/STJ no sentido de que a fraude bancária isolada não caracteriza, por si só, dano moral, e, por se tratar de matéria que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Autor/recorrente: ROQUE EVANGELISTA DE SOUZA; Réu/recorrido: BANCO AGIBANK S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Ação De Inexistência De Débito C/c Compensação Por Danos Morais / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Inexistência De Débito, Empréstimo Consignado, Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Danos Morais Inexistência De Débito Empréstimo Consignado Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

ROQUE EVANGELISTA DE SOUZA

Autor/recorrente

BANCO AGIBANK S/A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Inexistência De Débito C/c Compensação Por Danos Morais / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por fraude em empréstimo consignado
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre insuficiência da fraude isolada para configurar dano moral
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 568/STJ no sentido de que a fraude bancária isolada não caracteriza, por si só, dano moral, e, por se tratar de matéria que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Não majorados os honorários sucumbenciais (art. 85, §11, CPC).