AREsp 3171676 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no que se conheceu, negou-se provimento, porque não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas desnecessárias, os autores não comprovaram minimamente os danos morais individuais nem o nexo causal com o evento ambiental, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, e faltou prequestionamento de diversos dispositivos invocados, de modo que acolher as alegações implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Autor: JOSE MENDES DOS SANTOS FILHO e OUTROS; Réu: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Prova, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil Ambiental, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Prova Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil Ambiental +4 more

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Parties

JOSE MENDES DOS SANTOS FILHO e OUTROS

Autor

BRASKEM S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de provas
  2. 2 Comprovação dos danos morais individuais e nexo causal com desastre socioambiental
  3. 3 Distribuição proporcional dos honorários advocatícios entre autores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no que se conheceu, negou-se provimento, porque não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas desnecessárias, os autores não comprovaram minimamente os danos morais individuais nem o nexo causal com o evento ambiental, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, e faltou prequestionamento de diversos dispositivos invocados, de modo que acolher as alegações implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial