AREsp 3187112 - DECISAO

AREsp 3187112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias examinadas (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e não houve prequestionamento quanto a alguns dispositivos indicados, impedindo o conhecimento desses pontos nos termos da Súmula 211/STJ. A modificação da conclusão sobre a culpa exclusiva do agravante demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Quanto ao valor dos danos morais, o montante de R$7.000,00 por autor não se revelou irrisório ou exagerado, de modo que deve ser mantido.

Parties
Agravante: DALDIRO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR; Autor/agravado: MATHEUS DOMINGOS FERREIRA BATISTA; Autor/agravado: CAMILA RODRIGUES COENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Parties

DALDIRO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR

Agravante

MATHEUS DOMINGOS FERREIRA BATISTA

Autor/agravado

CAMILA RODRIGUES COENGA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 927, 944 e 945 do CC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias examinadas (art. 1.022 e art. 489 do CPC), e não houve prequestionamento quanto a alguns dispositivos indicados, impedindo o conhecimento desses pontos nos termos da Súmula 211/STJ. A modificação da conclusão sobre a culpa exclusiva do agravante demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Quanto ao valor dos danos morais, o montante de R$7.000,00 por autor não se revelou irrisório ou exagerado, de modo que deve ser mantido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.