AREsp 3205616 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de ocorrência de dano moral com base na documentação probatória particular, podendo o julgador não seguir integralmente laudo pericial, e porque a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); fixou-se também que, em responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Parties
Recorrente: VALE S.A.; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Perícia Judicial, Ônus Da Prova, Juros De Mora, Termo Inicial Dos Juros, Fundamentação Judicial, Súmulas Do STJ
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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem
  2. 2 Adequação do quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00
  3. 3 Determinação do termo inicial dos juros de mora sobre a indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de ocorrência de dano moral com base na documentação probatória particular, podendo o julgador não seguir integralmente laudo pericial, e porque a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); fixou-se também que, em responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor das partes recorrentes, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais aplicáveis
  • Publique-se