AREsp 2662088 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia com base nas provas, concluiu pela configuração de fato exclusivo de terceiro que exclui a responsabilidade da demandada, e eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ; além disso, parte das teses não foi prequestionada, impedindo o conhecimento de alegadas ofensas legais.

Parties
Autora: autora; Ré: ré; Litisdenunciante: litisdenunciante; Litisdenunciada: seguradora litisdenunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais E Materiais, Culpa Exclusiva De Terceiro, Denunciação Da Lide, Honorários Periciais, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Prequestionamento
Responsabilidade Civil Processo Civil Trânsito Danos Morais E Materiais Culpa Exclusiva De Terceiro Denunciação Da Lide Honorários Periciais Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

litisdenunciante

Litisdenunciante

seguradora litisdenunciada

Litisdenunciada

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil em acidente de trânsito
  2. 2 culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade
  3. 3 suficiência de fundamentação do acórdão (art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia com base nas provas, concluiu pela configuração de fato exclusivo de terceiro que exclui a responsabilidade da demandada, e eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ; além disso, parte das teses não foi prequestionada, impedindo o conhecimento de alegadas ofensas legais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Conhecer do agravo em relação à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.