AREsp 2937060 - DECISAO

AREsp 2937060 - DECISAO

Conheço do recurso especial, afeto-o ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365) e determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com suspensão do trâmite até o pronunciamento final do STJ, devendo a Corte local negar seguimento se o acórdão coincidir com a tese vinculante ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) E Suspensão Do Trâmite; Devolução Dos Autos À Corte Local
Outcome
Conheço do recurso especial; afeto-o ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365); determino devolução dos autos à Corte local e suspensão do trâmite até o pronunciamento final do STJ.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Afetação (tema Nº 1.365)
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Afetação (tema Nº 1.365)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) E Suspensão Do Trâmite; Devolução Dos Autos À Corte Local

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial, afeto-o ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365) e determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com suspensão do trâmite até o pronunciamento final do STJ, devendo a Corte local negar seguimento se o acórdão coincidir com a tese vinculante ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Conheço do recurso especial; afeto-o ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365); determino devolução dos autos à Corte local e suspensão do trâmite até o pronunciamento final do STJ.

Orders

  • Afetar o recurso ao Tema nº 1.365
  • Suspender o trâmite dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais fundados em idêntica questão de direito