REsp 2209585 - DECISAO

REsp 2209585 - DECISAO

A matéria jurídica foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365) por decisão da Segunda Seção do STJ; em observância à economia processual e ao CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Corré: Central Nacional Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com baixa, para sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365) e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Médico Assistencial, Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva E Solidariedade Entre Operadoras, Juros De Mora (taxa Selic), Afetação De Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1.365)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Planos De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura Médico Assistencial Teoria Da Aparência +4 more

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Central Nacional Unimed

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Legitimidade passiva da Central Nacional Unimed e natureza solidária em razão de propaganda e logotipo comum
  3. 3 Aplicação da RN nº 566/2022 quanto a prazo de atendimento e efeitos do descredenciamento de clínicas

Ratio Decidendi

A matéria jurídica foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365) por decisão da Segunda Seção do STJ; em observância à economia processual e ao CPC, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com baixa, para sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365) e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa
  • Autos sobrestados no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365)