REsp 2165670 - ACORDAO

REsp 2165670 - ACORDAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos para que a 2ª Seção do STJ decida a questão central acerca da configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, diante do número expressivo de processos idênticos e da necessidade de uniformização frente à jurisprudência predominante que exige comprovação de agravamento da saúde ou abalo psicológico para a indenização.

Parties
Recorrente: A.H.DE.S.M.; Representante: D.C.DE.S.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão De Recursos Especiais/agravos
Outcome
recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; determinação de suspensão de recursos especiais ou agravos em recursos especiais cujos objetos coincidam com a matéria afetada.
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Afetação De Recurso, Recursos Repetitivos, Tutela Da Evidência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Afetação De Recurso Recursos Repetitivos Tutela Da Evidência

Case Brief

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Parties

A.H.DE.S.M.

Recorrente

D.C.DE.S.S.

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão De Recursos Especiais/agravos

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos para que a 2ª Seção do STJ decida a questão central acerca da configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, diante do número expressivo de processos idênticos e da necessidade de uniformização frente à jurisprudência predominante que exige comprovação de agravamento da saúde ou abalo psicológico para a indenização.

Court Disposition

recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; determinação de suspensão de recursos especiais ou agravos em recursos especiais cujos objetos coincidam com a matéria afetada.

Orders

  • afetar o presente recurso ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC para julgamento perante a 2ª Seção do STJ
  • delimitar a controvérsia: "definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde"