AREsp 2996030 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ), nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão repetitivo, seja realizado o juízo de adequação e, conforme o caso, negado seguimento ou promovida retratação em conformidade com o entendimento do STJ e os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365) E Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação/negativa De Seguimento
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365) E Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação/negativa De Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação de tema pelos recursos repetitivos sobre o trâmite de recursos especiais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365/STJ), nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão repetitivo, seja realizado o juízo de adequação e, conforme o caso, negado seguimento ou promovida retratação em conformidade com o entendimento do STJ e os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ