REsp 2240853 - DECISAO

REsp 2240853 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas aplicáveis, o recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem, onde permanecerá suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia; após publicação do acórdão paradigma, deverá ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: S N M (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso
Outcome
Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, e, depois da publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do...
Legal Topics
Danos Morais in Re Ipsa, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Suspensão De Recurso Por Tema Afetado, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Art. 256 L Do RISTJ
Direito Civil Processo Civil Danos Morais in Re Ipsa Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Suspensão De Recurso Por Tema Afetado Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Art. 256 L Do RISTJ

Case Brief

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Parties

S N M (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas aplicáveis, o recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem, onde permanecerá suspenso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia; após publicação do acórdão paradigma, deverá ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos especiais representativos da controvérsia, e, depois da publicação do acórdão paradigma, seja observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do...

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte