AREsp 1979598 - DECISAO

AREsp 1979598 - DECISAO

Como a questão foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.078), determinou-se a suspensão do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC/2015.

Parties
Agravante: FERNANDA DE CARVALHO FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Em Razão De Recurso Repetitivo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Danos Morais Presumidos, Atraso Na Baixa De Gravame, Alienação Fiduciária, Registro De Veículo Automotor, Recursos Repetitivos, Admissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Presumidos Atraso Na Baixa De Gravame Alienação Fiduciária Registro De Veículo Automotor Recursos Repetitivos Admissão De Recurso Especial

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Parties

FERNANDA DE CARVALHO FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Em Razão De Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de danos morais presumidos por atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e decisão de não admissão
  3. 3 Suspensão do recurso em razão de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.078)

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.078), determinou-se a suspensão do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos das normas regimentais e do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte.