REsp 2224309 - DECISAO

REsp 2224309 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade de parentes colaterais (irmãos) para pleitear danos morais reflexos, não há omissão apta a ensejar nulidade, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico e, com amparo no art. 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, não se conhece do recurso; aplicou-se, ademais, a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.; Recorrida: Claudete Pereira de Souza; Vítima: Silmara Conceição Pereira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais Reflexos, Legitimidade Ativa De Parentes Colaterais, Dissídio Jurisprudencial, Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc), Aplicação Da Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Reflexos Legitimidade Ativa De Parentes Colaterais Dissídio Jurisprudencial Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc) Aplicação Da Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

Recorrente

Claudete Pereira de Souza

Recorrida

Silmara Conceição Pereira de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da irmã da vítima para pleitear indenização por danos morais reflexos
  2. 2 suposta omissão do acórdão recorrido quanto à ordem de vocação hereditária (art. 1.829 CC) e ao núcleo doméstico
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade de parentes colaterais (irmãos) para pleitear danos morais reflexos, não há omissão apta a ensejar nulidade, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico e, com amparo no art. 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, não se conhece do recurso; aplicou-se, ademais, a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Por meio do acórdão: não conhecer do recurso especial
  • Por fim: Publique-se