HC 1035696 - DECISAO

HC 1035696 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da execução retificou o cálculo de pena e fixou a data-base, tornando sem objeto a medida impetrada.

Parties
Beneficiário: EDSON LUIZ CHRISTOVAM JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Data Base, Retificação Do Cálculo De Pena, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Data Base Retificação Do Cálculo De Pena Perda Do Objeto Superveniência De Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

EDSON LUIZ CHRISTOVAM JUNIOR

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alteração da data-base
  2. 2 perda do objeto por superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 retificação do cálculo de pena pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da execução retificou o cálculo de pena e fixou a data-base, tornando sem objeto a medida impetrada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.