HC 635649 - DECISAO

HC 635649 - DECISAO

Considerando que foi concedida a liberdade condicional ao paciente, conforme informação constante no site do Tribunal (Processo n.0003099-34.2017.8.26.0502), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Data Base Para a Progressão De Regime, Liberdade Condicional, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Data Base Para a Progressão De Regime Liberdade Condicional Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 data-base para a progressão de regime
  2. 2 concessão de liberdade condicional
  3. 3 perda de objeto

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida a liberdade condicional ao paciente, conforme informação constante no site do Tribunal (Processo n.0003099-34.2017.8.26.0502), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.