REsp 1958433 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas no agravo interno e visando melhor exame da matéria, a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinada a reautuação do agravo como recurso especial para prosseguimento do exame jurisdicional.

Parties: Autor: ANTERO RIBEIRO SILVA DE ANDRADE e outros; Réu: MARIA DO CARMO RAMOS e DILSON COSME RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Determinação De Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome: decisão monocrática reconsiderada; determinação de reautuação do agravo como recurso especial
Legal Topics: Decadência, Negócio Jurídico Nulo, Dilação Probatória, Súmula Nº 7 Do STJ, Reautuação, Taxatividade Do Art. 1.015 Do NCPC

Civil Processual Civil Decadência Negócio Jurídico Nulo Dilação Probatória Súmula Nº 7 Do STJ Reautuação Taxatividade Do Art. 1.015 Do NCPC

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Parties

ANTERO RIBEIRO SILVA DE ANDRADE e outros

Autor

MARIA DO CARMO RAMOS e DILSON COSME RAMOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Determinação De Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

1 aplicabilidade do art. 48, parágrafo único, do CC/02 em detrimento do art. 169 do CC/02
2 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à reanálise de prova em recurso especial
3 mitigação da taxatividade do art. 1.015 do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

decisão monocrática reconsiderada; determinação de reautuação do agravo como recurso especial

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida
Determino a reautuação do agravo como recurso especial