REsp 1946560 - DECISAO

REsp 1946560 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não padecia de omissão, contradição ou erro material: o acórdão recorrido apresenta dois provimentos distintos e autônomos, de modo que as alegadas omissões e contradições não se configuram, justificando a manutenção da decisão e a rejeição dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Decadência, Anulação De Débito Fiscal, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Erro Material
Processual Civil Direito Tributário Decadência Anulação De Débito Fiscal Honorários Advocatícios Omissão Contradição Erro Material

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 contradição na decisão
  3. 3 erro de premissa fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não padecia de omissão, contradição ou erro material: o acórdão recorrido apresenta dois provimentos distintos e autônomos, de modo que as alegadas omissões e contradições não se configuram, justificando a manutenção da decisão e a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.