AREsp 2527186 - DECISAO

AREsp 2527186 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e, ao novo exame, concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem, o qual enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas; por isso, negou provimento ao recurso especial, sendo também relevante a convergência do acórdão recorrido com os Temas 214, 544 e 975 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc/2015); Reconsideração E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Decadência, Revisão De Benefício Previdenciário, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Decadência Revisão De Benefício Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

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Parties

ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc/2015); Reconsideração E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada ao art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da decadência prevista no art. 103 da Lei 8.213/91 à pretensão revisional de benefício concedido
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial face à convergência com Temas 214, 544 e 975 do STJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e, ao novo exame, concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem, o qual enfrentou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas; por isso, negou provimento ao recurso especial, sendo também relevante a convergência do acórdão recorrido com os Temas 214, 544 e 975 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 397-398.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.