REsp 2186401 - DECISAO

REsp 2186401 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir o melhor exame das alegações deduzidas no recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ADALBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA; Agravante/recorrente: N A T TECNICA DE PRODUTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; determinada a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Decadência, Prescrição, Sub Rogação, Direito De Regresso, Responsabilidade De Sócios, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

ADALBERTO DE AZEVEDO TEIXEIRA

Agravante/recorrente

N A T TECNICA DE PRODUTO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do prazo decadencial bienal do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 Natureza da ação: cobrança contra a sociedade vs ação pessoal de regresso entre ex-sócios
  3. 3 Sub-rogação do pagamento entre ex-sócios e elementos probatórios apresentados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir o melhor exame das alegações deduzidas no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; determinada a reautuação como recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.