REsp 2150832 - DECISAO

REsp 2150832 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento, no mesmo processo, do recurso especial interposto pelo INSS que reconheceu a decadência da pretensão de revisar o benefício previdenciário da parte recorrida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS REICHERT; Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ)
Legal Topics
Decadência, Recurso Especial, Inadmissão, Perda De Objeto, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11 Cpc)
Direito Previdenciário Processo Civil Decadência Recurso Especial Inadmissão Perda De Objeto Honorários Advocatícios (art. 85, § 11 Cpc)

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS REICHERT

Agravante

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 utilização de metodologias para aferição do agente físico ruído
  3. 3 decadência da pretensão de revisar benefício previdenciário

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento, no mesmo processo, do recurso especial interposto pelo INSS que reconheceu a decadência da pretensão de revisar o benefício previdenciário da parte recorrida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
  • Intimem-se.